Resumo rapido

• Projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe fim das multas para remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias
• Remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque, pagando apenas a diferença tarifária
• Cancelamento com reembolso integral poderá ser solicitado até 72 horas antes da partida
• Empresas ficariam proibidas de cobrar multas ou impor condições abusivas nesses casos
• Projeto ainda precisa passar por comissões e ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete mexer com o bolso de quem viaja. A proposta, de número 569/26, quer garantir que passageiros possam remarcar ou cancelar passagens sem pagar multas, desde que respeitem prazos específicos. A medida abrange todos os modais de transporte de passageiros: aviões, ônibus, trens e embarcações.

Detalhes da oferta

A grande novidade é a possibilidade de remarcar a viagem até 24 horas antes do embarque pagando apenas a diferença entre o valor originalmente pago e a tarifa vigente no momento da alteração. Ou seja, sem multas. Para cancelamentos, o prazo é maior: até 72 horas antes da partida, com direito a reembolso integral em até sete dias.

O projeto também determina que as empresas não poderão restringir o direito de remarcação dentro do prazo legal, cobrar multas nesses casos ou condicionar a troca da passagem à contratação de serviços adicionais. As regras valeriam para todos os tipos de tarifas, inclusive passagens promocionais e bilhetes emitidos por programas de fidelidade.

Regras e requisitos

Se aprovado, qualquer cláusula contratual que limite esses direitos será considerada inválida. Isso significa que as companhias não poderão criar obstáculos para o consumidor exercer o direito de remarcar ou cancelar dentro dos prazos estabelecidos. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação: passará pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça da Câmara antes de ir a plenário e, depois, ao Senado.

Como aproveitar

Por enquanto, a proposta ainda não é lei, mas já serve como um sinal de que o consumidor pode ter mais flexibilidade no futuro. Quem está planejando viagens para daqui a alguns meses pode ficar de olho na tramitação do projeto. Caso seja aprovado, a dica é sempre guardar os comprovantes de compra e ficar atento aos prazos de 24 horas para remarcação e 72 horas para cancelamento. Se você costuma comprar passagens promocionais ou com milhas, saiba que essas também estariam cobertas pela nova regra.

Vale a pena?

A proposta é excelente para o consumidor, pois elimina um dos maiores medos na hora de comprar passagens: perder dinheiro com multas em caso de imprevistos. No entanto, é importante lembrar que o projeto ainda não foi aprovado e pode sofrer alterações. Além disso, as companhias aéreas e demais transportadoras devem se posicionar contra, o que pode atrasar ou enfraquecer a proposta. Por enquanto, continue seguindo as regras atuais de cada empresa. Mas fique de olho: se aprovado, será uma mudança significativa no mercado de passagens.

Aviso importante

Fonte original: https://passageirodeprimeira.com/projeto-de-lei-quer-permitir-remarcacao-e-cancelamento-de-passagens-sem-multa/

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional, representando a opinião editorial da equipe Farejador de Milhas. Não constitui recomendação de compra, venda ou qualquer decisão financeira. Cada leitor deve avaliar cuidadosamente as informações apresentadas e, se necessário, consultar profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão. O Farejador de Milhas não se responsabiliza por ações tomadas com base neste conteúdo.