Resumo rapido

• Validade: Decisão recente (novembro de 2025 mencionada como contexto).
• Valor mencionado: R$ 10.000 (valor da causa citada).
• Maior clareza jurídica para o setor aéreo.
• Redução de processos oportunistas.
• Documente absolutamente tudo em caso de atraso (fotos, recibos, e-mails).

Resumo rápido

• O STJ determinou que atrasos de voo não geram mais dano moral automático (presumido).
• Passageiros agora devem comprovar o prejuízo efetivo para pleitear indenizações.
• A decisão busca equilibrar a judicialização e focar em danos reais à personalidade.
• O caso analisado envolveu um atraso superior a 24 horas em um voo doméstico.

A forma como os viajantes brasileiros lidam com imprevistos aéreos acaba de sofrer uma mudança drástica no Judiciário. Se antes o simples fato de um voo atrasar ou ser cancelado já era motivo suficiente para uma condenação por danos morais, o cenário agora exige muito mais cautela e documentação por parte do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o transtorno, por si só, não é prova de abalo emocional indenizável.

Detalhes da decisão

A 4ª Turma do STJ analisou um processo originado em uma viagem entre Chapecó (SC) e Sinop (MT). No caso em questão, o passageiro enfrentou um atraso que ultrapassou as 24 horas, resultando na perda de uma conexão e em relatos de falta de assistência por parte da companhia aérea. Inicialmente, as instâncias inferiores haviam fixado uma indenização de R$ 10 mil, baseando-se no conceito de dano moral presumido.

Contudo, os ministros reformaram essa visão. Eles entenderam que, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regule essas relações e preveja a responsabilidade objetiva das empresas, isso não desobriga o passageiro de demonstrar que o ocorrido feriu sua dignidade ou causou um sofrimento extraordinário. A falha operacional foi reconhecida, mas o tribunal decidiu que o impacto varia conforme o contexto e deve ser provado individualmente.

O que você precisa provar

Com essa nova orientação, o foco sai do evento (o atraso) e vai para a consequência (o prejuízo). Para ter sucesso em uma eventual ação judicial, o viajante não pode mais contar apenas com o bilhete atrasado. É necessário demonstrar como aquele atraso afetou sua vida de forma grave.

Exemplos citados na análise jurídica mostram que meros aborrecimentos do cotidiano, embora desconfortáveis, não atingem o âmago da personalidade do consumidor. A decisão sugere um modelo de litígio mais equilibrado, onde a proporcionalidade e a razoabilidade são os pilares para definir se houve ou não um dano que mereça reparação financeira.

Como se precaver em viagens

Para o passageiro, a estratégia agora deve ser a coleta rigorosa de evidências. Se o atraso ocorrer, é fundamental documentar cada minuto de espera e a falta de suporte. Guarde comprovantes de gastos extras com alimentação ou transporte que não foram custeados pela empresa, registre fotos de painéis, trocas de e-mails e, principalmente, documente compromissos perdidos (como reuniões de trabalho, casamentos ou diárias de hotéis não usufruídas).

Essa documentação será o diferencial entre uma ação improcedente e uma vitória judicial. Como o STJ devolveu o caso de origem para análise das provas concretas, fica claro que o judiciário ainda está aberto a indenizar, desde que o passageiro mostre que o desconforto superou o limite do aceitável em operações comerciais.

Vale a pena judicializar?

A análise do cenário mostra que a judicialização "automática" perdeu força. Para o viajante, isso significa que entrar na justiça por qualquer atraso de poucas horas pode resultar em perda de tempo e custos processuais, já que o risco de derrota aumentou significativamente.

A oferta de direitos continua existindo, mas o sarrafo subiu. Vale a pena buscar reparação apenas em casos onde o dano é flagrante e documentado. Para quem viaja com milhas ou passagens pagas, a recomendação é focar na resolução administrativa imediata no aeroporto e, caso não haja solução, preparar um dossiê robusto de provas antes de procurar um advogado.

Fonte original: https://mestredasmilhas.com/atencao-stj-decide-que-atraso-de-voo-nao-gera-dano-moral-presumido-e-altera-cenario-de-indenizacoes-no-transporte-aereo/

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