Resumo rapido

• Projeto de lei na Câmara permite conversão direta de milhas em dinheiro.
• Cria duas categorias: programas com "liquidez oficial" (conversão permitida) e sem liquidez (não converte, mas permite comercialização entre usuários).
• Proíbe bloqueio de contas ou cancelamento de bilhetes por causa da venda de milhas e impede uso de biometria facial como barreira.
• A proposta ainda precisa de aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar um projeto que estabelece um marco regulatório para os programas de fidelidade das companhias aéreas. A norma obriga que qualquer programa que comercializa pontos ou milhas – seja diretamente ou por meio de parceiros – deve disponibilizar a troca desses créditos por dinheiro, definindo regras claras para a conversão.

A legislação classifica os programas em duas categorias: os de "liquidez oficial", que permitem a conversão em dinheiro sob condições definidas, e os de "sem liquidez", que não oferecem essa troca, porém obrigam a permitir que os usuários negociem suas milhas entre si, sem restrições impostas pelas próprias empresas.

Além disso, a norma impede o uso de reconhecimento facial como mecanismo para bloquear a negociação de pontos, autoriza medidas de segurança como verificação de identidade e auditoria, e impede que as aerolíneas suspendam contas ou cancelem bilhetes como forma de retaliação à venda de milhas pelos clientes.

Regras e requisitos

Qualquer programa que vende pontos ou milhas, seja de forma direta ou indireta, fica obrigado a oferecer a conversão em dinheiro, desde que siga os parâmetros estabelecidos para transferência e negociação.

Nos programas sem liquidez, a proibição de impedir a venda das milhas pelos próprios usuários permanece, mas a lei exige que haja rastreabilidade e que as transações sejam realizadas de maneira transparente, sem criar barreiras que limitem a liberdade de negociação.

Como aproveitar

Quem participa de um programa com liquidez oficial pode solicitar a conversão diretamente pela plataforma do programa, obedecendo aos procedimentos de validação e aos limites de valor que forem definidos.

Para quem está em um programa sem liquidez, a alternativa é buscar compradores em mercados secundários, certificando‑se de que a operação respeita as exigências de segurança e rastreabilidade estabelecidas pela nova lei.

Vale a pena?

A medida traz um benefício concreto ao transformar pontos ociosos em recurso líquido, o que pode ser útil para quem precisa de dinheiro imediato ou deseja diversificar o uso das milhas.

Entretanto, a vantagem depende da taxa de conversão que cada programa adotar e da solidez do mercado de troca; quem utiliza as milhas para passagens deve ponderar se a conversão imediata oferece mais valor do que o uso futuro das pontas.

Fonte original: https://pontospravoar.com/conversao-milhas-dinheiro-projeto-camara/ Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional, representando a opinião editorial da equipe Farejador de Milhas. Não constitui recomendação de compra, venda ou qualquer decisão financeira. Cada leitor deve avaliar cuidadosamente as informações apresentadas e, se necessário, consultar profissionais especializados antes de tomar qualquer decisão. O Farejador de Milhas não se responsabiliza por ações tomadas com base neste conteúdo.